Termos de Uso

TrakBit — Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel TrakBit ("App", "Serviço"), desenvolvido e operado pela TrakBit ("nós", "nos", "nosso"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não utilize o App.

1. Descrição do Serviço

O TrakBit é um aplicativo de rastreamento de hábitos que ajuda os usuários a criar, monitorar e manter hábitos diários. O App oferece ferramentas que incluem criação de hábitos, rastreamento de sequências, estatísticas de progresso, lembretes e a possibilidade de compartilhar o progresso com outras pessoas.

1.1 TrakBit Pro (Assinatura de Renovação Automática)

O TrakBit é gratuito para baixar e inclui um teste gratuito de todos os recursos. Após o teste, o registro de hábitos — incluindo hábitos ilimitados, a conclusão automática com o Apple Saúde, as estatísticas e os lembretes — continua gratuito. O TrakBit Pro é oferecido como assinatura de renovação automática (Mensal ou Anual) ou como compra única vitalícia, e inclui ainda:

Compartilhar o progresso dos seus hábitos.
Criar desafios.
Escanear no App os modelos imprimíveis do TrakBit.
Acesso a todos os recursos Pro atuais e futuros.

1.2 Teste Gratuito

Novos assinantes recebem um teste gratuito antes de serem cobrados:

Plano Mensal: 3 dias grátis, depois cobrança mensal.
Plano Anual: 7 dias grátis, depois cobrança anual.

Você não será cobrado durante o período de teste, e pode cancelar a qualquer momento — inclusive antes do fim do teste, sem custo algum. Veja a Seção 2 para todos os detalhes de assinatura e cancelamento.

2. Assinaturas e Pagamentos

2.1 Planos de Assinatura

O TrakBit Pro é oferecido como assinatura de renovação automática com as seguintes opções de plano:

Plano Mensal: Cobrado uma vez por mês.
Plano Anual: Cobrado uma vez por ano.
Vitalício: Uma compra única que libera o TrakBit Pro permanentemente. Não é renovada e não é uma assinatura.

Os preços exatos de cada plano são exibidos na tela de compra dentro do App antes de você confirmar qualquer transação. Os preços podem variar por região e são determinados pela loja de aplicativos aplicável (Apple App Store ou Google Play Store).

2.2 Período de Teste Gratuito

Novos assinantes recebem um teste gratuito antes de serem cobrados:

Plano Mensal: 3 dias grátis.
Plano Anual: 7 dias grátis.

Você não será cobrado durante o período de teste. Ao final do teste, sua assinatura será renovada automaticamente pelo preço padrão do plano escolhido, a menos que você cancele antes do término do teste. Você pode cancelar a qualquer momento — veja a Seção 2.4.

2.3 Renovação Automática

Sua assinatura TrakBit Pro será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual), a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Seu método de pagamento cadastrado na loja de aplicativos aplicável será cobrado pela renovação até 24 horas antes do final do período atual.

2.4 Gerenciamento e Cancelamento de Assinaturas

Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações de assinatura do seu dispositivo:

Apple (iOS): Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas > TrakBit Pro.
Google (Android): Google Play Store > Menu > Assinaturas > TrakBit Pro.

O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual. Você manterá acesso aos recursos Pro até essa data. Não são fornecidos reembolsos por períodos de cobrança parciais.

2.5 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Se uma alteração de preço afetar sua assinatura ativa, você será notificado com antecedência e terá a oportunidade de cancelar antes que o novo preço entre em vigor, de acordo com as políticas da loja de aplicativos aplicável.

3. Conta e Dados do Usuário

3.1 Criação de Conta

Quando você usa o TrakBit pela primeira vez, você cria um perfil local fornecendo seu nome. O TrakBit não exige uma conta tradicional com nome de usuário/senha. Seus dados são armazenados localmente no seu dispositivo.

3.2 Dados Coletados

O TrakBit coleta e armazena os seguintes dados localmente no seu dispositivo:

Informações do perfil: Nome e um identificador de usuário gerado pelo sistema.
Dados de hábitos: Nomes dos hábitos, descrições, cronogramas, registros de conclusão, sequências e estatísticas de progresso.
Preferências: Idioma, tema, configurações de notificação e horários padrão de lembrete.

Esses dados são armazenados exclusivamente no seu dispositivo e não são transmitidos aos nossos servidores.

3.3 Backup na Nuvem

O TrakBit pode oferecer funcionalidade opcional de backup na nuvem via iCloud (iOS) ou Google Drive (Android). Se habilitado, seus dados de hábitos são armazenados na sua conta pessoal de armazenamento na nuvem. Não temos acesso a esses dados.

3.4 Analytics

O TrakBit pode usar serviços de analytics de terceiros (como o Mixpanel) para coletar dados de uso anonimizados que nos ajudam a melhorar o App. Esses dados não identificam você pessoalmente. Você pode verificar quais dados são coletados em nossa Política de Privacidade.

4. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento a partir do App:

Perfil > Configurações da Conta > Excluir conta e dados

Esta ação irá:

Apagar permanentemente todos os dados armazenados localmente (hábitos, progresso, preferências e informações do perfil).
Cancelar todas as notificações agendadas.
Redefinir o App ao seu estado inicial.

Esta ação é irreversível. Os dados excluídos não podem ser recuperados. Se você tiver uma assinatura TrakBit Pro ativa, excluir os dados da sua conta não cancela automaticamente sua assinatura. Você deve cancelar sua assinatura separadamente pelas configurações de assinatura do seu dispositivo (consulte a Seção 2.4).

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o App, incluindo, mas não se limitando a seu design, código, gráficos, ícones, animações, texto e tecnologia subjacente, são de propriedade da TrakBit ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

5.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

5.3 Restrições

Você não pode:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do App.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
Usar o App para qualquer finalidade ilegal.
Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas ou redes conectados ao App.

6. Conduta do Usuário

Você concorda em usar o App apenas para sua finalidade pretendida de rastreamento pessoal de hábitos. Você é responsável por toda a atividade associada ao seu uso do App. Você concorda em não:

Usar o App para armazenar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial ou que viole os direitos de terceiros.
Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do App.
Tentar contornar quaisquer restrições de assinatura ou acesso.

7. Serviços de Terceiros

O App integra-se com os seguintes serviços de terceiros:

Apple App Store / Google Play Store: Para distribuição e processamento de pagamentos.
RevenueCat: Para gerenciamento de assinaturas e verificação de direitos.
Apple Push Notification Service / Firebase Cloud Messaging: Para entrega de lembretes de hábitos.
iCloud / Google Drive: Para backup opcional na nuvem (iniciado pelo usuário).

Seu uso desses serviços de terceiros está sujeito aos seus respectivos termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas dos provedores de serviços de terceiros.

8. Isenções de Responsabilidade

8.1 Base "Como Está"

O APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

8.2 Sem Garantia de Resultados

O TrakBit é uma ferramenta projetada para ajudá-lo a rastrear hábitos. Não garantimos que o uso do App produzirá quaisquer resultados específicos, mudanças comportamentais ou resultados de saúde. O App não fornece aconselhamento médico, psicológico ou profissional.

8.3 Perda de Dados

Como seus dados são armazenados localmente no seu dispositivo, não somos responsáveis por perda de dados resultante de falha do dispositivo, exclusão do App, atualizações do sistema operacional ou qualquer outra causa. Recomendamos fortemente o uso do recurso de backup na nuvem quando disponível.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A TRAKBIT, SEUS DESENVOLVEDORES, AFILIADOS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE, SEJA EM AÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO DO APP.

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao App não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a TrakBit, seus desenvolvedores, diretores, funcionários e afiliados de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou em conexão com seu uso do App ou sua violação destes Termos.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações, atualizaremos a data "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado do App após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com alguma alteração, você deve parar de usar o App e excluí-lo do seu dispositivo.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao App a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que acreditamos violar estes Termos ou ser prejudicial a outros usuários, a nós ou a terceiros. Após a rescisão, sua licença para usar o App é imediatamente revogada.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Panama, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do seu uso do App serão resolvidas nos tribunais do Panama.

14. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a TrakBit em relação ao seu uso do App e substituem quaisquer acordos anteriores.

16. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: mariobarros_93@hotmail.com
Site: https://www.trakbit.app

17. Termos Específicos das Lojas de Aplicativos

17.1 Apple App Store

Se você baixou o App da Apple App Store, você reconhece e concorda que:

Estes Termos são entre você e a TrakBit, não a Apple Inc. ("Apple").
A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte em relação ao App.
A Apple não é responsável por quaisquer garantias de produto, sejam expressas ou implícitas por lei.
A Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao App ou ao seu uso do App.
A Apple é beneficiária terceira destes Termos e, mediante sua aceitação, a Apple terá o direito de fazer cumprir estes Termos contra você.

17.2 Google Play Store

Se você baixou o App da Google Play Store, você reconhece que os termos de serviço do Google LLC se aplicam ao seu uso da Google Play Store. O processamento de pagamentos das assinaturas é tratado pelo Google Play.

Ao usar o TrakBit, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.

Questions? Contato

A versão curta do acordo.